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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:34
Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio
Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:46
Vale direito de arrependimento nas compras pela web
"A lei é clara: o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até sete dias da aquisição efetuada pela Web, sem ter que arcar com nenhum ônus", destaca o diretor-executivo do Procon
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 14:14
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 13:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 15:01
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:55